Um projeto pode estar visualmente bem resolvido e ainda assim voltar da análise da Vigilância Sanitária com uma lista de adequações.
Um estudo publicado em 2022 na revista Vigilância Sanitária em Debate analisou dados da Diretoria de Vigilância em Estrutura Física da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais referentes a projetos avaliados em 2019 e 2020.
Os números chamam atenção: em 2019, 59,4% das avaliações resultaram em reprovação. Em 2020, esse percentual chegou a 64,5%.
O que aparecia nos projetos avaliados?
O estudo identificou problemas como:
- falta de acessibilidade
- cruzamento de fluxos
- desorganização espacial dos ambientes
- ventilação ausente ou inadequada
- pouca ou nenhuma iluminação natural
- ambientes com área insuficiente ou superdimensionados
- materiais de acabamento inadequados
- implantação em local inapropriado
Ou seja, não estamos falando apenas de uma planta que “faltou ajustar”. São questões que podem nascer ainda na concepção do projeto e atravessar várias etapas até aparecerem na análise sanitária.
Por que um projeto pode passar por mais de uma análise?
O próprio estudo observa que a quantidade de avaliações a que um projeto é submetido varia e depende de fatores como a qualidade da elaboração, o conhecimento do profissional sobre risco sanitário e legislações específicas, além da tipologia e da dimensão do estabelecimento.
Isso ajuda a enxergar a aprovação de outra forma: não como uma conferência feita somente no final, mas como consequência das decisões tomadas durante todo o processo.
Onde o processo entra nisso?
Ter processo não significa eliminar qualquer possibilidade de exigência. A análise sanitária envolve particularidades do estabelecimento, normas aplicáveis e também procedimentos do órgão responsável.
Mas um processo estruturado cria pontos de conferência antes do protocolo.
Na prática, isso significa trabalhar com:
Checklists por etapa
Cada fase precisa ter critérios claros para saber se o projeto está pronto para avançar.
Conferência antes do protocolo
Ambientes, atividades, fluxos, equipamentos, representação gráfica e Relatório Técnico precisam ser revisados como partes do mesmo projeto.
Compatibilização da documentação
O que está descrito precisa conversar com o que está desenhado. Contradições entre documentos criam dúvidas justamente no momento em que o projeto precisa ser compreendido por quem não participou do seu desenvolvimento.
Histórico de decisões e versões
Quando existe uma exigência, é importante saber o que foi solicitado, o que mudou, quais documentos foram afetados e qual versão voltou para análise.
Recebeu uma exigência? Primeiro interprete
A primeira reação não deveria ser abrir a planta e começar a alterar.
Antes:
- identifique exatamente o que foi solicitado
- verifique a referência técnica relacionada, quando houver
- entenda quais partes do projeto são afetadas
- confira se a mudança interfere em outros documentos
- só então faça a adequação
Aprovação não começa no protocolo
O protocolo é apenas o momento em que o projeto chega formalmente à Vigilância Sanitária.
A qualidade do material analisado foi construída antes: na compreensão das atividades, na leitura das normas, no programa, nos fluxos, no layout, no PBA e na compatibilização da documentação.
É por isso que olhar apenas para o parecer final é olhar tarde demais.
Fonte do estudo
Os dados apresentados neste conteúdo vêm do artigo “A importância da Vigilância Sanitária na avaliação de projetos arquitetônicos dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário”, de Márcia Pereira Soldate e Ana Maria Caldeira Oliveira, publicado em 2022 na revista Vigilância Sanitária em Debate, volume 10, número 3, páginas 96–105. O estudo utilizou dados da DVEF da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais referentes ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.